sábado, 7 de setembro de 2013
Memórias de Fogo
Antes da mega industria criada para o combate aos incêndios florestais, era assim que eram combatidos os incêndios em Portugal.
Em excelente documentário português sobre os incêndios florestais.
Autor Fénix
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terça-feira, 13 de agosto de 2013
Se quer ajudar proteja-se.
Este ano vários populares ficaram gravemente feridos quando
estavam ajudar os bombeiros.
Se quer ajudar devem-se proteger, e seguir rigorosamente as
indicações dos bombeiros, porque não existe nenhum pinheiro que vale a vida de
um ser humano.
Assim:
Boné ou capacete
Blusão de algodão
Calça de algodão
Bota de cabedal e luvas.
Lenço para proteção da face.
Somente assim é que a sua ajuda será eficaz.
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quarta-feira, 31 de julho de 2013
Os bombeiros não são assim tão inocentes em relação da atitude da ASAE.
Um inspetor da ASAE multou em 2500 euros uma ambulância de
um corpo de bombeiros porque a viatura não tinha o dístico de proibição de
fumar, como obriga a lei n.º 37/2007, de 14 de agosto.
O inspetor da ASAE somente cumpriu o seu dever, porque os
bombeiros já são uma entidade reincidente em relação a essa situação, porque em
2008, a LBP informou a todos os bombeiros para cumprirem essa norma, como consta
o respetivo oficio da LBP.
Os bombeiros não podem legar a falta de conhecimento em
relação a esse assunto, porque foram informados, e mais uma vez não cumpriram a
lei, porque a grande maioria dos comandantes dos corpos de bombeiros e diretores,
pensam que estão acima da lei, escondendo-se por detrás a nobreza da palavra
BOMBEIROS praticam inúmeras ilegalidades aos olhos da lei portuguesa.
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segunda-feira, 24 de junho de 2013
Bombeiros sem seguro em caso de acidentes.
Muitos bombeiros em regime voluntário desconhecem
simplesmente que não tem qualquer tipo de seguro em caso de acidente durante a
atividade como bombeiros.
Os seguros de acidente pessoais para os bombeiros em regime
voluntário normalmente são da responsabilidade das câmaras Municipais, onde
muitas companhias de seguro nos últimos tempos estão a cancelar as respectivas
apólices de seguros por falta de pagamento por parte das câmaras municipais,
deixando os bombeiros sem qualquer tipo de seguro.
Nos últimos tempos, bombeiros que sofreram acidentes durante
a actividade de bombeiro foram confrontado com a dura realidade da inexistência
de qualquer tipo de seguro, em algumas zonas do país a situação já dura a
alguns meses, com conhecimentos dos respectivos comandantes dos corpos de
bombeiros e serviços municipais de proteção civil, que omitem a verdadeira
situação em relação aos seguros aos seus homens.
Devia ser obrigatório em publicação em ordem de serviço para
o conhecimento geral do quadro ativo a informação sobre os seguros, desde o
nome da companhia de seguros, o número da apólice e o que o seguro abrange e os
valores abrangentes, informação normalmente omitida pelos comandos aos seus
homens.
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terça-feira, 4 de junho de 2013
Em caso de socorro não ligue para os Bombeiros.
Podia ser um novo spot
informativo do INEM, mas é assim que o INEM quer que o cidadão faça partir do
dia um de Junho de 2013.
O INEM deixou novamente de
atribuir número de ficha CODU aos bombeiros quando não são accionados
diretamente pelas suas centrais de emergência.
O INEM com essa medida quer
obrigar os cidadãos recorrer á linha 112 em caso de emergência, e quem não o
fizer terá que pagar o serviço do seu bolso, mesmo sendo transportado em
ambulâncias desse instituto, independentemente da sua gravidade.
Assim mais uma vez o INEM impõem
uma medida polêmica, uma medida de austeridade que penaliza o cidadão, que se
vê obrigado a ligar 112 se quiser ser socorrido gratuitamente, uma medida tenta
eliminar o accionamento dos meios de socorro diretos pelos bombeiros, que
accionam diretamente as ambulâncias, onde depois das vítimas de serem
avaliadas e socorridas e passada informação clínica para as centrais do INEM,
era atribuído número de ficha ou não dependendo dos critérios do INEM.
Mas pelas palavras proferidas a
alguns anos pelo presidente do INEM, os bombeiros não estão proibidos de
accionar as ambulâncias. Uma verdadeira verdade, mas se o fazem ou os bombeiros
assumem essa despesa ou o cidadão vai ter que pagar pelo serviço, onde em tempos de crise os
bombeiros não têm capacidade financeira para arriscar por serviços incobráveis.
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segunda-feira, 20 de maio de 2013
Bombeiros em peso na Assembleia da Republica
A LBP emitiu uma circular aos corpos de bombeiros a pedir a comparência
do maior número de bombeiros na AR no dia 22 de Maio pelas 15 horas.
Nesse dia vai ser votado na Assembleia da Republica a alteração
ao Código do Imposto Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRS), que irá
isentar os bombeiros do pagamento de IRS dos valores recebidos durante o seu
tempo de laser quando fazem parte integrante das equipas afetas ao DECIF 2013.
O valor pago pela
ANPC aos bombeiros que fazem parte dessas equipas sazonais é de 45 euros por 24
horas de serviço, onde apos vários anos se veio a verificar que esse valor não
esta isento de IRS, que levou vários corpos de bombeiros a boicotarem o DECIF
2012, até que a situação seja clarificada pelo governo.
Independentemente no Ministro da Administração Interna ter
dito que no concelho de Ministros tinha sido aprovado a isenção dos bombeiros, essa
medida tem que ser aprovada na AR, assim dia 22 de Maio vai a votos para
aprovação ou não.
Autor Fénix
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sábado, 4 de maio de 2013
O despertar para uma nova realidade no serviço pré-hospitalar.
Nos últimos meses os agentes de
autoridade têm efetuado ações de fiscalização em larga escala aos meios de
transporte de doentes.
As ações de fiscalização visão
todas entidades de transporte de doentes para a obrigatoriedade do comprimento
do diploma legal que regulamenta esse tipo de serviço, quer no serviço de
transporte de doentes urgentes e não urgentes.
Durante essas ações de
fiscalizações muitas associações de bombeiros foram multadas em milhares de
euros pelo incumprimento legal do respetivo diploma, multas pela falta inspeções
do INEM, falta de certificações legais das tripulações ou irregularidades no
veículo.
Perante essa situação, muitos
corpos de bombeiros ponderam abandonar o serviço de transporte de doentes, um
serviço comercial sem qualquer tipo de ajuda governamental para a sua
existência, onde os preços praticados não pagam a sua manutenção dentro dos
moldes legais, assim nos últimos meses as centrais de emergência e SGTD têm deparado
com o aumento significativo recusa de acionamento de meios de urgência e
transporte por parte de muitos corpos de bombeiros, que alegam falta capacidade
para fazer o serviço, que levam o accionamentos de outros meios de outras zonas
mais afastadas, pondo em causa um socorro em tempo útil as populações como o transporte
de doentes não urgentes a exames e tratamentos.
Autor Fénix
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segunda-feira, 22 de abril de 2013
E da cartola saiu um coelho.
O governo clarificou em diploma que não são tributados em sede de IRS as compensações e subsídios dos bombeiros que prestam serviço em período de férias e descanso para o DECIF.
Uma medida inesperada por parte do governo com graves problemas orçamentais, porque tudo indicava que o atual governo se preparava para aplicar tal medidas também no regime voluntário este ano, e numa medida sem precedentes isentou os profissionais como até aumentou o valor pago aos bombeiros por esse serviço, passando a pagar 45 euros por 24 horas de serviço aos elementos que fazem parte dessas equipas.
Mas pelo outro lado o DECIF 2013 sofreu uma redução de meios nos corpos de bombeiros a nível nacional, este ano existem menos meios em permanência efetiva, meios prontos a sair ao minuto, quer a nível de veículos de combate quer a nível de veículos de apoio, mas por outro lado a ANPC tenta colmatar a redução de meios permanentes com o aumento de meios não permanentes, que são somente acionados em caso de necessidade de intervenção, reduzindo significativamente os custos operacionais.
Uma situação que apanhou muitos comandantes de surpresa, porque não esperava uma redução de meios este ano, principalmente quando o Ministro da Administração Interna até dava como um certo um aumento de meios, mas pela palavra dos senhores CODIS esse sector vai ter medidas de austeridade e os bombeiros vão ter que fazer mais e melhor com menos meios
.Autor Fénix
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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013
Federação dos Bombeiros do Distrito de Lisboa tenta que o governo revogue o Despacho nº 117/2005.
A Federação dos Bombeiros do Distrito de Lisboa esta a
tentar que o governo revogue o Despacho nº117/2005, que obriga os bombeiros em
regime profissional a descontar sobre o valor recebido pelo trabalho no DECIF.
Em carta dirigida ao senhor Secretário de estado dos
Assuntos Fiscais, Dr. Paulo Núncio, a Federação dos bombeiros do Distrito de
Lisboa, argumenta que às associações de Bombeiros são meros intermediários entre
a ANPC e os operacionais, acusa de serem usadas como, barrigas de aluguer pela ANPC, e alertam que o Despacho 117/2005 não venha ser alterado irá existir
grande dificuldade de manter o DECIF em 2013.
Independentemente do governo se preparar para alargar
aplicação do IRS aos voluntários que integram as equipas do DECIF 2013, é de
louvar a iniciativa da Federação dos Bombeiros do Distrito de Lisboa, a única Federação de Bombeiros a tomar iniciativa para resolução de um problema
nacional, onde a LBP e as outras Federações dos Bombeiros mostram uma inercia suspeita
sobre em resolver esse e outros problemas que afetam os bombeiros a nível nacional.
Autor Fénix
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domingo, 3 de fevereiro de 2013
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013
Privatização do socorro pré-hospitalar.
O estado deverá “abrir a gestão de cuidados (de saúde)
primários a cooperativas de profissionais, entidades privadas ou sociais,
aumentando a oferta deste nível de cuidados.
Entrevista de Pedro Passos Coelho em 2011 e do programa
eleitoral do PSD.
O tema deixou de ser
TABU, o governo muito em breve ira abrir mão do socorro pré-hospitalar às
empresas privadas, uma politica que lentamente tem sido aplicada sem grande
oposição das entidades responsáveis.
O projecto conhecido por poucos teve durante anos metido
numa gaveta de um secretário de estado, que começou a ser aplicado a alguns
anos. Atualmente já temos, helicópteros, VMERs e ambulâncias que fazem socorro
pré-hospitalar geridas por empresas privadas, protegidas por símbolos de
fachada das entidades responsáveis pelo socorro, onde num futuro muito próximo todos
os meios irão passar para entidades privadas através de contratos de concessão.
Outro grande passo importante que esta a ser
dado é na área da formação, toda a formação na área do pré-hospitalar irá
passar para empresas privadas, pondo um ponto final na grave lacuna camuflada da
falta de formação nessa área a nível nacional, passara existir formação em
quantidade e qualidade suficiente para a necessidade do país, mas vai ser paga
e bem paga, os tempos de tirar formação para fins curriculares para nunca se
aplicar tem os dias contados, o que ira originar a profissionalização de todo o
sector, porque será impossível financeiramente para as entidades responsáveis
formar pessoas para depois trabalharem em outras áreas sem ser naquela para a
qual receberam formação.
O problema da fiscalização é outro problema em fase de
resolução, os agentes de autoridade já algum tempo vem a receber formação
complementar a nível legal nessa área, o tempo de andar a afazer serviço de
socorro pré-hospitalar sem pessoas sem qualificações tem os dias contados e
pode sair caro, quer às entidades que as detêm ou quem faz o serviço fazendo-se
passar por outro, e as coimas são altas para os infractores de ambas as partes,
situação que em vários distritos já esta a ser aplicada, onde tripulações são
alvo frequentes de fiscalização por parte das entidades policiais, onde foram
aplicadas multas avultadas pelo incumprimento legal do diploma que rege o
transporte de doentes.
Em resumo, esta em curso uma reestruturação silenciosa de
todo o sector da emergência pré-hospitalar em Portugal, uma reestruturação que
irá acabar com os atropelos da lei nessa área.
Autor Fénix
sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
Alerta Vermelho para mal tempo.
O IPMA lançou aviso VERMELHO para os distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Porto, Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Castelo Branco, Leiria, Lisboa, Setúbal e Beja.
Motivo: rajadas da ordem dos 130 km/h / 140 km/h nas regiões do litoral e terras altas.
Fénix
Motivo: rajadas da ordem dos 130 km/h / 140 km/h nas regiões do litoral e terras altas.
Em 2013 todos os bombeiros pagam impostos
A notícia ainda não foi confirmada, mas é dada como quase
certa, o governo prepara-se para aplicar os respectivos impostos ao valor pago
pela ANPC a todos os bombeiros que fazem parte das equipas afectas ao DECIF2013,
sejam eles profissionais ou voluntárias.
No ano 2012 o governo resolveu somente aplicar os
respectivos impostos aos valores recebidos pelos ECIN e ELAC aos bombeiros
profissionais que faziam esse serviço nas suas folgas, que motivou um boicote
por parte de dezenas de corpos de bombeiros do distrito de Lisboa ao DECIF, e
este ano o governo pretende aplicar o respectivo imposto a todos os bombeiros,
sem excepção, para isso tem ao seu dispor a máquina fiscal bem oleada ávida de
receitas.
Em muitos corpos de bombeiros, os comando já informaram os
elementos do quadro ativo para a possibilidade dessa situação acontecer no ano
2013, e tentam perceber a reação dos seus homens antes de aceitarem as
imposições da ANPC referente ao DECIF 2013, e as reações são unânimes, pelo
preço que é pago é aos bombeiros por esse serviço é NÃO, assim será o fim do
DECIF para os bombeiros.
Fénix
quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
Alteração de decreto-lei pode levar ao encerramento de dezenas de corpos de bombeiros.
Já não bastava a grave crise
económica que esta afectar os corpos de bombeiros a nível nacional, a alteração
ao decreto-lei 248/2012 de 21 Novembro, artigo 4.º alinha 5- A extinção de
um corpo de bombeiros pela ANPC tem em conta os fatores previstos no n.º 3 e
pode ter lugar quando esse corpo de bombeiros, de forma continuada e prolongada
no tempo, tenha deixado de assegurar o pleno cumprimento das suas missões,
careça dos recursos materiais e dos recursos humanos aptos, qualificados e
habilitados, necessários ao cumprimento dessas missões ou desenvolva a sua
actividade de forma que viole gravemente as normas que lhe são aplicáveis pode levar ao enceramento, situação que pode levar o encerramento de dezenas de corpos de bombeiros por perda de
capacidade operacional.
É do conhecimento geral, que muitos
corpos de bombeiros não tem nenhuma capacidade operacional, não passam de
quartéis de bombeiros virtuais, vazios de recursos humanos qualificados e
materiais, que não asseguram os serviços mínimos de socorro às suas populações.
São situações graves, que violam a
leis, desde omissão de auxílio, socorro praticado por pessoas sem qualificações,
que colocam em perigo quem necessita de socorro e quem socorre.
Algumas dessas situações são
verdadeiros casos de polícia, outras é o resultado da falta de uma política de
incentivos aos voluntários e a falta de financiamento para ter profissionais
para assegurar um serviço mínimo dentro dos moldes legais
.
A alteração do decreto-lei, não faz
parte da solução, mas a solução final da incompetência governamental, que não
soube criar mecanismos de fiscalização do sector, não criou incentivos ao
voluntário nem criou mecanismos financeiros manter serviços mínimos nesses
corpos de bombeiros, invés disso criou critérios legais para o encerramento
rápido desses quartéis de bombeiros, criando uma ilusão colectiva nas
populações locais, que existira um socorro melhor, mesmo sabendo que esse
socorro não será efectuado em tempo útil de salvar quer o que seja.
Fénix
quarta-feira, 2 de janeiro de 2013
Testamento vital impede a execução de Suporte Básico de Vida.
A lei nº 25 de junho de 2012, que regula o testamento vital e
impede o início do Suporte Básico de Vida:
Artigo 2, linha b) Não ser submetido a tratamento fútil,
inútil ou desproporcionado no seu quadro clínico e de acordo com as boas
práticas profissionais, nomeadamente no que concerne às medidas de suporte
básico de vida e às medidas de alimentação e hidratação artificiais que apenas visem
retardar o processo natural de morte.
Assim basta o doente ter efetuado o Testamento Vital, as
equipas do pré- hospitalar não podem iniciar SBV, se o fizerem iram contra á
vontade do doente e contra a lei.
Uma situação que tem sido omissa na formação dos tripulantes
de ambulância, e o assunto nunca foi esclarecido pelo INEM, entidade que regula
o Sistema integrado de Emergência Médica que até a data nunca pronunciou sobre
essa situação.
Fénix
Às primeiras horas de 2013 milhares de bombeiros passaram para o quadro de reserva.
Às primeiras horas de 2013, milhares de bombeiros em regime
voluntário passaram automaticamente para o quadro de reserva.
Assim determina a
portaria do 571 de 3 Julho 2008 do MAI, no artigo 4º 1- Para efeitos de permanência na situação de actividade no
quadro, bem como para obtenção dos direitos, benefícios e regalias previstos no
regime jurídico dos bombeiros portugueses, é obrigatória a prestação anual do
tempo mínimo de duzentas e setenta e cinco horas de serviço operacional, sendo,
no mínimo, cento e quarenta horas de socorro, simulacro ou piquete e setenta
horas de formação e instrução.
Assim durante o ano de 2012 competia aos senhores
comandantes dos corpo de bombeiros assegurar o registo tempestivo do serviço
operacional no Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses, bem como a sua
inclusão no processo individual de bombeiros.
A introdução de dados fictícios no sistema RNBP é
considerada crime.
Os bombeiros que não cumprirem os requisitos mínimos de
serviço operacional nem de formação passam automaticamente para o quadro de
reserva, quadro que não permite aos bombeiros fazerem qualquer serviço
operacional.
Se a portaria é justa?
Os bombeiros não se pronunciaram contra, nem tomaram
qualquer medida para alterar algum item da portaria, assim a portaria é justa
para a grande maioria dos bombeiros que não a cumprem, mas é injusta,
principalmente para aqueles bombeiros que tiveram três vezes ou mais horas de
serviço operacionais e não atingiram o número mínimo de horas de formação
anual, porque não tiveram capacidade de dar mais tempo do seu tempo de laser
por excesso de tempo operacional para formação ou a formação não foi
disponibilizada pelos seus comandantes.
Assim somente falta saber quantos bombeiros existem afinal
em Portugal que cumprem.
Fénix
sexta-feira, 14 de setembro de 2012
quinta-feira, 13 de setembro de 2012
A última linha de defesa da ANPC.
Quando uma estrutura de socorro de um país deixa de ter
capacidade de proteger os seus cidadãos, cabe aos cidadãos a obrigação cívica defender
as suas famílias, os seus bens e o seu país.
Só me lembro de uma vez um alto dirigente da ANPC informar
os cidadãos que os bombeiros portugueses não tinham mais meios para fazer face
ao inúmero incêndios que ocorriam em Portugal, enquanto isso dezenas de
povoações a estavam cercadas pelas chamas sem qualquer assistência, a única
coisa que o governo fez foi pedir ajuda internacional, ignorando completamente
os cidadãos e os meios existentes no seu país.
Enquanto isso via-se nas televisões, grupos de cidadãos sozinhos
defenderem os seus bens e o seu país com meios mecânicos pessoais e das
empresas, muitos deles tinham vindo de outras freguesias, de outros concelhos
até de outros distritos, de uma forma descoordenada mas organizada, davam apoio
a nível logístico, disponibilizando bens alimentares e bens mecânicos, criando
estruturas de apoio às vitimas e a quem combatia as chamas, ajudavam no
combate, nos rescaldo e na vigilância.
A ANPC e os SMPC sempre ignoraram esse tipo de apoio,
preferem pedir apoio internacional, ou deslocar meios de outras partes do país
para acudir as populações locais, uma situação muito demorada, ignorando
completamente a requisição civil, como se o país não tivesse mais nada além dos
meios afectos á ANPC.
Portugal tem aos seus dispor milhares de meios nas mãos de entidades
públicas e privadas, que podiam ser usados em caso de necessidade das populações
em situações de excepcionais, mas para isso os Serviços Municipais de Protecção
Civil deviam de fazer um levantamento exaustivo e periódico dos meios
existentes nos seus concelhos, criando parcerias e acordos com os detentores
desses meios, como dar a iniciativa de organizar e formar a população civil, na
constituição de grupos de cidadãos que localmente em situações de excepção podiam
dar apoio no socorro das suas comunidades até a nível nacional, porque são eles
a ultima linha de defesa da ANPC quando os meios de socorro deixam de ser
insuficientes.
Fénix
terça-feira, 11 de setembro de 2012
Petição Publica pelo o reconhecimento dos tripulantes de ambulância.
A emergência
pré-hospitalar é hoje um pilar fundamental do sistema de proteção civil
permitindo que a sobrevivência de doentes e sinistrados seja assegurada pela
assistência prestada no local de ocorrência. Esta assistência realizada pelos
tripulantes de ambulância tem permitido que o socorro tenha sofrido uma
melhoria qualitativa através da disponibilidade e competências destes
profissionais que investem pessoalmente na sua formação especializada dado a
ausência de respostas, principalmente da entidade responsável pela coordenação
e implementação do Sistema Integrado de Emergência Médica, o Instituto Nacional
de Emergência Médica (INEM).
Em Junho deste ano com a publicação por parte do INEM dos critérios de certificação de entidades formadoras, em que são impostas uma série de novas condições à formação, foram confrontados os Tripulantes de Ambulância nomeadamente os Tripulantes da Ambulância de Socorro com esta situação, à revelia dos seus legítimos representantes, a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (ANTEPH) e Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência (STAE) que obriga a tomada de uma posição de completo desacordo com o que agora foi publicado pelo INEM e que passamos a referir:
• São desconhecidos os referenciais de competências atribuídos aos cursos;
• O INEM exige que os formadores para ministrar este tipo de formação possuam o 12º ano de escolaridade e um “laboratório de Formação nível III”,, em que se desconhece qual a sua composição e objetivo, bem como, retira a acreditação aos formadores já existentes sem qualquer justificação do ponto de vista técnico e pedagógico;
• O dossier de acreditação para a formação TAS no seu ponto 5 Validade da Formação refere “Antes de terminar a validade da formação, devem os formandos efetuar a atualização da formação através da frequência com aproveitamento de um Curso TAS de Nível II. Nos casos em que a referida atualização não seja efetuada até terminar a validade do cartão terá o formando de ser submetido a novo curso TAS”.
1. Os Tripulantes de Ambulância estão de acordo que existam mecanismos que permitam os técnicos estarem devidamente atualizados, no entanto esta medida não faz qualquer sentido uma vez que:
a) A generalidade dos Tripulantes de Ambulância existentes tem os seus cursos caducados ou a caducar por incapacidade de respostas das entidades formadoras, que eram, até a data da publicação deste dossier, apenas o INEM e a Escola Nacional de Bombeiros;
b) Esta medida a ser aplicada irá dar origem a uma situação grave, uma vez que não existe capacidade de resposta para a sua regularização, a uma situação injusta e discriminatória em relação a outros profissionais da emergência pré-hospitalar, no sentido em que não estão sujeitos a uma ação de atualização para manterem os seus postos de trabalho;
c) Esta medida a manter-se levará a que a generalidade das Ambulâncias de Socorro tenha de ficar parada por falta de tripulações acreditadas bem como levará ao despedimento de centenas de técnicos, por um critério definido à sua revelia e sem qualquer fundamento;
d) A frequência desta ação de formação de recertificação é um ato meramente administrativo que somente serve para alimentar agora o setor privado e o próprio INEM, uma vez que a generalidade dos Técnicos aposta na sua formação, alguma de reconhecimento internacional que o INEM de forma não fundamentada teima em não reconhecer.
2. Perante o anteriormente referido vêm os signatários exigir:
1. A suspensão imediata deste critério (ponto 5 - dossier de acreditação para a formação TAS);
2. Que em momento algum qualquer tripulante de Ambulância de Socorro seja obrigado a repetir o seu curso;
3. Que as normas aplicáveis aos formadores sejam somente para os que integrem o sistema de formação no modelo agora apresentado, mantendo-se a validade para aqueles que até a data tem exercido esta função;
4. A substituição da ação de atualização por um modelo de avaliação curricular, mantendo-se os critérios de formação obrigatória constantes da proposta apresentada pela ANTEPH e STAE, em 2009, que foi negociada e aprovada com anterior Secretário de Estado da Saúde e INEM;
5. Que sejam publicados os referenciais de competências dos cursos apresentados para serem negociados com os representantes dos Tripulantes de Ambulância e posteriormente sujeitos a discussão pública;
6. Que seja publicada a regulamentação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, em conformidade com as propostas aprovadas, de forma a se por cobro a este tipo de situações;
7. Que qualquer alteração à formação dos Tripulantes de Ambulância, seja discutida e negociada com os seus representantes, ANTEPH e STAE.
Lamenta-se que a privatização da formação bem como os seus critérios de implementação tenham sido elaborados à revelia dos legítimos representantes dos tripulantes de ambulância e que tenham como objetivo a sua penalização e não o seu desenvolvimento.
Lamenta-se que apesar do INEM ter em sua posse desde 2009 as propostas de regulamentação da carreira dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar que permitiria o aumento de competências dos atuais tripulantes de ambulância de socorro e uma melhoria qualitativa do socorro prestado, as mesmas ainda não tenham sido publicadas.
Lisboa, 3 de Setembro de 2012
Os signatários.
Fénix
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