As novas normas impostas pelo novo regulamento de transporte de urgência está a deixar os bombeiros portugueses numa situação financeira insustentável.
O recente acordo celebrado entre a LBP e o SNS, no artigo 5.º linha dois, esclarece que aplica-se ainda às situações em que o CODU não reconheça a necessidade de transporte urgente e o doente ou familiar o fizer, por iniciativa própria, vindo, posteriormente, a ser reconhecida essa necessidade de transporte através de justificação clínica emitida pelo serviço de urgência da unidade de saúde para onde o doente foi transportado.
No artigo 15.ºlinha 3- os encargos com o transporte referidos não número 2 do artigo 5.º serão suportados pela entidade que recepcionou o doente que posteriormente os debitara ao INEM, em consequência de confirmação do seu carácter urgente, muito urgente ou emergente.
Pelo sistema de triagem de Manchester é atribuído:
a) Emergentes (cor vermelha
b) Muitos urgentes (cor laranja)
c) Urgentes (cor amarela)
Entende-se que quando é atribuído a cor branca, azul ou verde ao doente transportado, a responsabilidade do pagamento do transporte recai sobre o doente transportado. Uma medida que muitos serviços de urgência já aplicam a alguns meses, e curiosamente depois das medidas de austeridade decretadas pelo governo, existe um grande aumento na aplicação dessas cores aos doentes transportados de ambulância aos serviços de urgências. Uma coincidência ou não?
Em todo o processo, desde da chamada de socorro efectuada pelo cidadão até a entrada do doente num serviço de urgência do SNS, o doente pode ser transportado em ambulância desde que queira ir, porque nem o INEM nem os bombeiros podem recusar o transporte, se o fizerem podem ser punidos legalmente pela situação de omissão de auxílio.
O acordo entre a LBP e o SNS não contemplou medidas legais de protecção aos bombeiros para que sejam ressarcidos do pagamento obrigatório por parte dos doentes transportados aos serviços de urgência.
Muitos dos doentes depois de serem transportados não pagam, levando que muitos corpos de bombeiros fiquem a arder com muitos milhares de euros em transporte de urgência incobráveis, e a situação tem a tendência em piorar com a grave crise económica que o país enfrenta, onde muitas famílias nem dinheiro têm para comer. Muitos corpos de bombeiros esgotaram completamente a capacidade financeira de ajuda social que facultavam a cidadãos carenciados, e foram obrigados a tomarem medidas de protecção para poderem sobrevirem numa área exigente e com custos avultados, exigindo aos doentes pagamentos antecipados antes de procederem o transporte do doente, mesmo para serviços de urgências, medidas polémicas que em curto prazo vai-se estender a todo território nacional.
Autor : Fénix
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