A política de Protecção Civil muito centrada nos fogos florestais, assenta na resposta e não na prevenção, no sub-financiamento do Sistema de Protecção Civil; na desvalorização dos direitos dos profissionais envolvidos, na insuficiência de meios destinados às associações de bombeiros, pilar essencial do sistema, e na militarização da Protecção Civil e da respectiva linha de comando.
Uma nova política de Protecção Civil, que tenha como objectivo a prevenção exige a promoção de estudos científicos e a elaboração de cartas de risco e planos de emergência e socorro que promovam uma cultura de segurança e protecção civil; assegure com verbas do Orçamento de Estado o funcionamento de todo o sistema de bombeiros e protecção civil; promova o ordenamento e prevenção estrutural da floresta portuguesa, dote a costa e portos portugueses de meios e equipamentos de prevenção e combate a acidentes e catástrofes no mar e nos portos; respeite a autonomia das autarquias e valorize todos os agentes da protecção civil, apoie e dote as corporações de bombeiros dos meios, instalações e equipamentos necessários. No plano da emergência médica, exige-se o reforço dos meios de socorro, quer do INEM, quer das associações de bombeiros, e a revisão dos mecanismos de coordenação e orientação dos meios, abandonando critérios restritivos em vigor, de forma a garantir uma mais rápida e qualificada intervenção e a adequada cobertura de todo o território e população.
A prevenção dos riscos, redução das vulnerabilidades e a resposta aos acidentes e à eventualidade de calamidades ou catástrofes naturais, e em particular da vulnerabilidade sísmica, exige a implementação de medidas de curto, médio e longo prazo, no quadro de um programa de redução da vulnerabilidade sísmica, a iniciar quanto antes, definindo prioridades em conjunto com a comunidade científica.
Fénix
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