A criação de um sistema de protecção civil coerentemente organizado constituiu uma das preocupações primordiais do XVII Governo. Importa continuar a investir na rede de infra-estruturas e na modernização de equipamentos de protecção civil. Em simultâneo, deverá ser impulsionada a utilização de sistemas tecnológicos de apoio à decisão, nomeadamente os Sistemas de Informação Geográfica (SIG), e deverão ser revistos os Planos de Emergência Municipais para possibilitar uma unidade de direcção e de controlo, uma melhor coordenação dos meios envolvidos e uma mais eficaz gestão dos recursos mobilizáveis. Os planos de emergência para a intervenção em situação de sismo para a Área de Lisboa e para a Região do Algarve serão testados no terreno.
No âmbito da Protecção Civil, e com possível extensão ao sector da segurança rodoviária, será criado, em conjunto com o Instituto Português da Juventude e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, um programa de Jovens Voluntários de Protecção Civil, para apoiar a intervenção dos Serviços Municipais de Protecção Civil junto das populações.
No campo da estrutura dos bombeiros, o Governo do PS promoverá a autonomia técnica da Direcção Nacional de Bom¬beiros, em estreita ligação com a Liga dos Bombeiros Portugueses, e concretizará os programas de apoio financeiro e de equipamentos já previstos na lei, bem como o programa de criação de equipas de intervenção permanente.
As Forças Armadas devem continuar a executar missões de interesse público, designadamente de busca e salvamento, fiscalização marítima e de apoio às populações em especial na prevenção e combate aos fogos florestais e em situação de catástrofes naturais, de forma supletiva enquadrada e coordenada com os bombeiros e protecção civil.
Fénix
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