Várias notícias nos últimos dias denunciam a existência do
uso sistemático de menores de idade em serviços de emergência e sem formação,
por parte de alguns corpos de bombeiros nacionais, uma clara violação da lei
nacional.
A lei O DL nº247/2007
e no despacho 713/ 2012,aplicada aos bombeiros voluntários, diz que o universo
de recrutamento de infantes é feito entre os 6 e os 16 anos e o de cadetes
entre os 16 e os 18 anos e estagiários partir dos 18 aos 35 anos, esses
elementos integram a apólice de seguros do quadro de reserva e não podem fazer
qualquer actividade operacional.
Nos últimos anos
tem existido denúncias da existência do usos de menores dentro dos corpos de
bombeiros, uma reportagem em Outubro de 2009 efectuada pela jornalista Carla Tomás
do jornal expresso( http://expresso.sapo.pt/miudos-transportam-cadaveres=f539658#ixzz1w49aK6Ot
) dava conta do uso de menores de idade ,quer no serviços de emergência quer no
transporte de cadáveres.
Nessa
altura a Protecção Civil desconhecia da existência do uso de menores por parte
de alguns corpos de bombeiros.
A Liga dos Bombeiros Portugueses afirmava que
essa situação estava em via de extinção, mas admitia que poderia existir ainda
más práticas em alguns corpos de bombeiros.
A presidente do
Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado."Os menores de 18 anos
não devem, nem podem, ser voluntários", A lei indica que só podem
beneficiar do seguro social voluntário os maiores de 18 anos. E lembra: "A
gente mais nova é muito voluntariosa, extremamente impulsiva e sem redutores
mentais" e "somos muito facilitadores".
A Escola Nacional de Bombeiros passou somente a
permitir a frequência nas acções de formação certificada somente partir de
bombeiros estagiários, não permitindo que os cadetes frequentem formação
certificada antes dos 18 anos.
Associação de Bombeiros Profissionais argumenta “ Há comandantes de bombeiros que deixam
passar estas situações (de cadetes a fazerem serviços operacionais) porque não
têm homens suficientes. O voluntariado está em crise"
Passado quatro anos alguns corpos de bombeiros são
acusados de usar menores de idade em
serviço operacional, alguns corpos de bombeiros são reincidentes nas más
práticas que já deviam estar extintas, nas palavras do anterior presidente da
LBP.
O uso de menores na área operacional pode trazer
problemas psicológicos aos jovens, porque nestas idades, os mecanismos
de reacção à adversidade ou a capacidade de compreensão não são as mesmas que
as de um adulto, e pode trazer consequências psicológicas a médio e a longo
prazo para esses jovens, e muitos pais desconhecem essa situação, e desconhecem
que em caso de acidente em serviço operacional os seus filhos não têm seguro, uma
situação grave em caso de ocorrer um acidente.
As entidades governamentais continuam a ter uma atitude passiva
nesse escândalo que mancha o nome dos bombeiros portugueses, porque até a data não
existe conhecimento que alguém tenha sido chamado á responsabilidade legal pelo
incumprimento da lei.
Fénix
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