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quinta-feira, 19 de maio de 2011

Programa eleitoral do Bloco Esquerda na área do socorro.



Protecção civil


O sistema de protecção civil deve ser articulado uma Autoridade Nacional que tenha um estatuto legal bem definido, incluindo a clarificação das suas competências e meios. A actual dispersão de corpos da protecção civil e a indefinição das cadeias de organização é prejudicial à actuação concertada, que deve envolver as capacidades necessárias.

A definição do Estatuto do Bombeiro, incluindo do regime jurídico do seu contrato de trabalho, é fundamental para normalizar as regras de decisão e os direitos, deveres e condições de trabalho dos bombeiros.

A nível das florestas.

A criação de corpos de bombeiros sapadores nos municípios florestais e apoio aos gabinetes técnicos florestais das autarquias.

A nível da saúde

Urgência/emergência: instalar as Urgências Básicas em falta, requalificar as Médico-Cirúrgicas e atribuir os meios técnicos e os especialistas necessários às Urgências Polivalentes para que estas possam cumprir integralmente a sua diferenciação; profissionalizar as equipas de socorro e completar a rede do INEM.

Fénix