9 de Janeiro de 2012, Manifestação dos bombeiros portugueses.

Comunicado da Direcção da APBV

30 Dezembro 2011 

A Direcção da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários, APBV, tem vindo a acompanhar a terrível situação a que têm estado sujeitas as Associações Humanitárias de Bombeiros e consequentemente os seus Corpos de Bombeiros, assim como os Bombeiros enquanto indivíduos e cidadãos.

É certo que não se pode apontar o dedo unicamente aos “Outros” pelo estado em que estão as AHB, dentro destas também se encontram alguns dos culpados, quer ao nível Directivo, quer ao nível do Comandamento, mas no entanto existem neste “teatro de operações” inocentes, que em nada contribuíram para este facto e por ironia do destino são as principais vítimas, os Bombeiros Voluntários.

A Direcção da APBV, desde a entrada em funções do actual Governo tem mantido um estreito diálogo com a Secretaria de Estado da Administração Interna e com o Exmo. Sr. Secretario de Estado e seu Staff, temos colaborado em tudo aquilo que nos é possível, apresentando ideias, soluções, enfim opções.

No entanto o resultado dessa mesma colaboração parece ser “unidirecional” ou seja não tem tido o devido retorno por parte da SEAI, naquilo que nos parece óbvio, pois não basta ter reuniões e no fim o resultado ser o protelar no tempo as decisões ou mesmo decidir em contrário aos interesses dos envolvidos ou em última instância contrário aos interesses do Estado Português.

Não é explicável que no Ano Europeu do Voluntariado, se tomem decisões que colocam em causa quer aqueles que já “doam” esse serviço à Comunidade, como ainda leva à retracção de novos aderentes a este importante serviço cívico, que é o exercício da função de Bombeiro Voluntário.

Assim a Direcção da APBV, aguardou até ao dia 29 de Dezembro, dia em que se realizaria a última reunião na SEAI, na qual se esperava uma possível resposta às sugestões que foram apresentadas, quer no que diz respeito à revisão do Decreto-Lei 241/07 que ao tão badalado Decreto-Lei 113/11, já que este último fere de morte o primeiro, pois definitivamente deixara de haver um “Estatuto Social do Bombeiro”, mas sim um regime “obrigacional” para se poder exercer Voluntariamente a função de Bombeiro em Portugal.

Assim e contra qualquer exemplo a nível mundial, o Governo Português exige aos Bombeiros Voluntários que tenham “níveis mínimos” de disponibilidade e por essa exigência nada dá em troca.

Neste momento um Cidadão, só é Bombeiro Voluntario, pela sua enorme vontade de o ser, já que o saldo do benefício do exercício deste acto cívico é clara e unicamente favorável ao Governo, pois todo exige e nada retribui, àqueles que Voluntariamente desempenham uma actividade que é da sua inteira responsabilidade assegurar e para a qual os Portugueses contribuem com os seus impostos, ora isto torna os Bombeiros Voluntários duplamente credores, pois pagam para ter um serviço de socorro e executam o mesmo sem que o Governo lhes reconheça algum valor.

Assim sendo não resta outra solução à APBV e à sua Direcção, se não manifestar a sua indignação por este abuso de confiança, exercido sobre os Bombeiros Voluntários enquanto indivíduos e cidadãos deste nobre País.

É claro que esta tomada de posição se efectua depois de enumeras tentativas de solução, não sendo claramente um acto intempestivo ou prepotente, sendo também claro que o fazemos com uma profunda mágoa, pois a última coisa que pretendíamos seria a exposição pública desta nossa tomada de posição, mas não nos resta outro caminho.

Por isso a Direcção da APBV convoca todos os Bombeiros Voluntários, independentemente de serem seus associados ou não, a estarem presentes, numa acção de protesto a realizar no dia 9 de Janeiro de 2012, no terreiro do Paço em frente ao MAI/SEAI, a começar pelas 18 horas.

A acção não visa a arruça nem a desordem, pois os Bombeiros Voluntários não são nem arruaceiros, nem desordeiros, os Bombeiros Voluntários são cidadãos e como tal tem o pleno direito de demonstrar ao Governo a sua indignação pelo tratamento a quem sido sujeitos nestes últimos anos.

No entanto esta indignação será tanto maior quanto maior for o número de presentes, como tal, solicitamos a todos aqueles que possam estar presentes, que depois do seu dia de trabalho, se dirijam ao Terreiro do Paço e juntos possamos nos manifestar e caso assim o entendamos, organizar novas jornadas de indignação quer através da manifestação pública quer através de outro expediente que de um modo cívico possa “alertar” o Governo para os nossos problemas.

Uma coisa, poderemos desde já garantir, o Presidente e o Vice-Presidente da APBV, estarão presentes e darão a cara por esta manifestação, assumindo assim não a liderança do acto, mas sim as suas responsabilidades enquanto Dirigentes da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários.

Dia 8 de Janeiro de 2012, esperamos contar com a Vossa presença, demonstrando claramente que ser Bombeiro Voluntário não é o que fazemos, mas sim o que SOMOS,
P’la Direcção da APBV,

Rui Moreira da Silva, Presidente
António José M.N. Calinas, Vice-Presidente

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