sábado, 14 de janeiro de 2012

Ambulâncias: Pagamento de taxas moderadoras


 Liga dos Bombeiros e Governo estão a estudar a aplicação das taxas moderadoras nas ambulâncias e as implicações que podem ter na vida de doentes e corporações de bombeiros.

O artigo 5º do Decreto-Lei 113/ 2011 de 29 de Novembro que regulamenta o regime das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, sobre a “isenção de encargos com transportes não urgente”, está gerar a contestação das corporações de bombeiros, que podem ver ainda mais reduzida a sua acção na área do transporte de doentes.

A Liga dos Bombeiros Portugueses já chamou a atenção para o facto de que “os doentes deverão passar a pagar taxas moderadoras nos transportes não urgentes efectuados em ambulâncias”, uma vez que a lei obriga, entre outras coisas, que o doente comprove que tem uma incapacidade superior a 60% e a respectiva insuficiência económica, devendo para tal ter um rendimento mensal abaixo de 618 euros.
Rodeia Machado, vice-presidente da Liga, considera que “vai ser muito complexo e uma situação extremamente gravosa”.

Um grupo de trabalho está a discutir esta situação, “mas será uma situação dramática” caso o Governo leva para a frente a aplicação das taxas moderadoras em ambulâncias.

As novas taxas moderadoras entraram em vigor no dia 1 de Janeiro, mas há um período de transição até 15 de Abril. Até lá presume-se isento de pagamento quem assim estava referido no Registo Nacional de Utentes no fim do ano passado.

Voz da planice
Teixeira Correia

Fénix

6 comentários:

FIRESHELTER52 disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
FIRESHELTER52 disse...

Boas Fénix;
Não compreendo muito bem este post...
Se o transporte não urgente é cobrado pelos bombeiros ao utilizador ou à ARS o que vão as pessoas ter de pagar mais??
Um abraço
FIRESHELTER52

12:44 PM

FIRESHELTER52 disse...

desculpa lá ter removido o 1º, mas tenho o pc do avesso....
Axo que o vou jogar da janela, um abraço :)

Fênix disse...

O transporte suportado pela ARS, que é feito pelas entidades transportadoras é visto pelo MS como um serviço saúde, logo deve ser aplicada a respectiva taxa, o que vai acontecer mesmo com os serviços de urgências suportados pela ARS, o utente vai pagar um taxa pelo transporte.

Os serviços de cobrança directa, sejam eles serviços não urgentes ou urgente que o utente pague a entidade transportadora directamente não pode ter qualquer taxa, penso eu.

FIRESHELTER52 disse...

Já entendi....
embora tenham declaração de transporte de ambulância, situação que inibe qualquer pagamento aos transportadores sejam eles Bombeiros CVP ou outros, implica que o utente para o obter pague uma taxa sobre esse documento... será isto?

Fênix disse...

Penso que sim.