Bombeiros portugueses com inspeções médico-sanitárias.

A Liga dos bombeiros Portugueses celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa especializada em medicina do trabalho para dar inicio a um programa de saúde aos bombeiros portugueses.

Esta consagrado no estatuto do bombeiros aprovado no decreto-lei n.º 241/2007 de 27 de Junho, no artigo 5 na alinha g) Beneficiar de vigilância médica da saúde através de inspeções médico-sanitárias periódica e ainda de vacinação adequada, estabelecida para profissionais de risco.

É com alguma satisfação, que final de sete anos e de muitas critica por aparte dos bombeiros, a LBP veio solucionar um problema de incumprimento legal na área dos direitos dos bombeiros, e em ofício para todos os corpos de bombeiros nacionais, a LBP alertou os senhores comandantes que tem até ao final de Outubro para informar a LBP as datas possíveis para se dar inicio às inspeções médico-sanitária aos seus bombeiros e nos seus quartéis pela empresa contratada.

Autor Fénix 

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Sem limite

Ao abrigo do nº6 do artigo 17.º do Decreto-lei nº 247/2007, de 27 Junho, artigo 4º Atividade e obrigações linha 1) Para efeitos de permanência na situação de atividade no quadro, bem como na obtenção de direitos, benefícios e regalias, previsto no regime jurídico dos corpos de bombeiros portugueses, é obrigatória a prestação anual do tempo mínimo de 275 horas de serviço operacional, sendo no mínimo 140 Horas de socorro, simulacro ou piquete e 70 horas de formação e instrução.

Uma situação que merece a concordância dos bombeiros, que elimina da estrutura os falsos bombeiros, que abundam em muitos corpos de bombeiros.

Mas alguém se esqueceu de impor nesse decreto-lei serviços máximos exigidos aos bombeiros, um limite máximo de horas de serviço operacional e de formação, a qual os senhores comandantes não podem ultrapassar sem a concordância com os bombeiros, nem os bombeiros poderem ser alvo de um processo disciplinar pelo não comprimento desses serviços excessivo.

Hoje em dia existe um grave défice de mão-de-obra voluntária nos bombeiros portugueses, muitos comandos simplesmente perderam mais de 50% dos seus homens nos últimos anos, e quem fica muitas das vezes é sujeito um aumento de serviço para colmatar as faltas de efetivos. Situação que tem levado um aumento progressivo do serviço operacional, principalmente a nível dos piquetes, existe corpos de bombeiros que faziam um piquete 15 em 15 dias, onde atualmente é exigido dois piquetes por semana, fazendo em média 400 a 900 horas de serviço operacional somente em piquetes.

Para quem não cumpre é aplicado aos bombeiros em regime voluntário um processo disciplinar por faltas aos piquetes, consagrado na lei nº 58/2008 de 9 de Setembro, na linha g) Dentro do mesmo ano civil dêem 5 faltas seguidas ou dez interpoladas sem justificação. Normalmente é aplicada com pena de demissão.

Uma situação lamentável, que esta a afligir muitos bombeiros, que pelo aumento de serviço entraram em incumprimento e estão a ser alvo de processos disciplinares movidos pelos seus comandantes.

Autor Fénix
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Ministro da Administração Interna sabia da existência irregularidades nos seguros dos Bombeiros.

Depois de ter denunciado que várias companhias de seguros tinham anulado as apólices dos seguros dos bombeiros por falta de pagamento das autarquias, o Ministro da Administração interna Miguel Macedo, reconhece que algumas autarquias não estão a pagar as apólices de seguros dos bombeiros.

Pelo que sei, essa situação dura ou durou durante vários meses, e pelos vistos com conhecimento da cúpula, quer do MAI, ANPC da LBP e dos senhores Comandantes e Diretores, que fizeram e fazem e tudo para omitir essa situação dos operacionais, que durante meses não tiveram e muitos ainda não tem qualquer tipo de seguro que os protege em caso de acidente durante o exercício da sua atividade.

Uma situação que é um verdadeiro caso de polícia, porque a lei obriga a obrigatoriedade de existência de seguros em qualquer atividade, principalmente numa atividade de alto risco como é atividade dos bombeiros.

Uma situação grave esta a motivar a desconfiança dos operacionais perante a sua estrutura, principalmente com um ano trágico com causaram a morte de oito bombeiros e mais de duas dezena de feridos graves, onde muitos deles ainda lutam pela suas vidas nas unidades de cuidados intensivos, e pelos vistos alguns desses bombeiros podem pertencer a esses municípios que deixaram os seus bombeiros sem qual quer tipo seguros, porque o Ministro recusou denunciar as autarquias em causa. 

Autor Fénix
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O silêncio eloquente.

Este ano optei pelo o silêncio durante a fase critica dos incêndios florestais, porque na verdade o que aconteceu foi somente uma tragedia anunciada, o acumular de muitas irregularidades inúmeras vezes denunciadas neste espaço.

Até 1 de outubro os balanços provisórios saúdam-se em mais de 120 mil hectares de área ardida, nove mortos, duas dezenas de feridos, onde alguns ainda em estado grave,  e 73 pessoas detidas por fogo posto pela Policia Judiciaria . 

A área ardida foia mais alta dos últimos três anos , mas oito bombeiros e um civil mortos pelos incêndios florestais é uma situação lamentável e inconcebível, que deixa muitas duvidas em relação a operacionalidade dos  pseudo generais,  comandantes, chefias e guarnições por de traz da morte dos seus camaradas. 

Oito bombeiros mortos de uma forma trágica, , bombeiros que eram filhos da nação, filhos, pais, mães, maridos e esposas e amigos de muita gente, onde a suas perdas deixam o vazio e muita dor aos seus familiares e amigos, mas a suas mortes deixam muitas duvidas sobre o sucedido, e as famílias tem o direito legal em saber as circunstancias que motivou a morte dos seus familiares, e pela atitude da tutela, algo muito grave vai ser revelado quando os processos de inquéritos forem divulgados publicamente, mas até lá esperemos pela resolução final desses inquéritos.  

Assim ninguém pode dizer  que a época dos incêndios florestais 2013 foi um sucesso, porque de sucesso nada teve, foi um total fracasso em todas as vertentes, e a culpa não foi dos bombeiros, mas serão eles certamente os bodes expiratórios da ineficácia de todo o sistema.   

  

Autor Fénix

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Memórias de Fogo

Antes da mega industria criada para o combate aos incêndios florestais, era assim que eram combatidos os incêndios em Portugal.
Em excelente documentário português sobre os incêndios florestais.
Autor Fénix
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Se quer ajudar proteja-se.

Este ano vários populares ficaram gravemente feridos quando estavam ajudar os bombeiros.

Se quer ajudar devem-se proteger, e seguir rigorosamente as indicações dos bombeiros, porque não existe nenhum pinheiro que vale a vida de um ser humano.

Assim:

Boné ou capacete

Blusão de algodão

Calça de algodão

Bota de cabedal e luvas.

Lenço para proteção da face.

Somente assim é que a sua ajuda será eficaz.

Autor Fénix
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Os bombeiros não são assim tão inocentes em relação da atitude da ASAE.

Um inspetor da ASAE multou em 2500 euros uma ambulância de um corpo de bombeiros porque a viatura não tinha o dístico de proibição de fumar, como obriga a lei n.º 37/2007, de 14 de agosto.

O inspetor da ASAE somente cumpriu o seu dever, porque os bombeiros já são uma entidade reincidente em relação a essa situação, porque em 2008, a LBP informou a todos os bombeiros para cumprirem essa norma, como consta o respetivo oficio da LBP.

http://www.lbp.pt/backoffice/apoio/uploads/OFICIOCIRCULADOLBPN5620DE17NOV2008.pdf

Os bombeiros não podem legar a falta de conhecimento em relação a esse assunto, porque foram informados, e mais uma vez não cumpriram a lei, porque a grande maioria dos comandantes dos corpos de bombeiros e diretores, pensam que estão acima da lei, escondendo-se por detrás a nobreza da palavra BOMBEIROS praticam inúmeras ilegalidades aos olhos da lei portuguesa.    

Autor Fénix
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Bombeiros sem seguro em caso de acidentes.

Muitos bombeiros em regime voluntário desconhecem simplesmente que não tem qualquer tipo de seguro em caso de acidente durante a atividade como bombeiros.

Os seguros de acidente pessoais para os bombeiros em regime voluntário normalmente são da responsabilidade das câmaras Municipais, onde muitas companhias de seguro nos últimos tempos estão a cancelar as respectivas apólices de seguros por falta de pagamento por parte das câmaras municipais, deixando os bombeiros sem qualquer tipo de seguro.

Nos últimos tempos, bombeiros que sofreram acidentes durante a actividade de bombeiro foram confrontado com a dura realidade da inexistência de qualquer tipo de seguro, em algumas zonas do país a situação já dura a alguns meses, com conhecimentos dos respectivos comandantes dos corpos de bombeiros e serviços municipais de proteção civil, que omitem a verdadeira situação em relação aos seguros aos seus homens.

Devia ser obrigatório em publicação em ordem de serviço para o conhecimento geral do quadro ativo a informação sobre os seguros, desde o nome da companhia de seguros, o número da apólice e o que o seguro abrange e os valores abrangentes, informação normalmente omitida pelos comandos aos seus homens.

Autor Fénix
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Em caso de socorro não ligue para os Bombeiros.

Podia ser um novo spot informativo do INEM, mas é assim que o INEM quer que o cidadão faça partir do dia um de Junho de 2013.

O INEM deixou novamente de atribuir número de ficha CODU aos bombeiros quando não são accionados diretamente pelas suas centrais de emergência.

O INEM com essa medida quer obrigar os cidadãos recorrer á linha 112 em caso de emergência, e quem não o fizer terá que pagar o serviço do seu bolso, mesmo sendo transportado em ambulâncias desse instituto, independentemente da sua gravidade.

Assim mais uma vez o INEM impõem uma medida polêmica, uma medida de austeridade que penaliza o cidadão, que se vê obrigado a ligar 112 se quiser ser socorrido gratuitamente, uma medida tenta eliminar o accionamento dos meios de socorro diretos pelos bombeiros, que accionam diretamente as ambulâncias, onde depois das vítimas de serem avaliadas e socorridas e passada informação clínica para as centrais do INEM, era atribuído número de ficha ou não dependendo dos critérios do INEM.

Mas pelas palavras proferidas a alguns anos pelo presidente do INEM, os bombeiros não estão proibidos de accionar as ambulâncias. Uma verdadeira verdade, mas se o fazem ou os bombeiros assumem essa despesa ou o cidadão vai ter que pagar pelo serviço, onde em tempos de crise os bombeiros não têm capacidade financeira para arriscar por serviços incobráveis.

Autor Fénix
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Bombeiros em peso na Assembleia da Republica

A LBP emitiu uma circular aos corpos de bombeiros a pedir a comparência do maior número de bombeiros na AR no dia 22 de Maio pelas 15 horas.

Nesse dia vai ser votado na Assembleia da Republica a alteração ao Código do Imposto Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRS), que irá isentar os bombeiros do pagamento de IRS dos valores recebidos durante o seu tempo de laser quando fazem parte integrante das equipas afetas ao DECIF 2013.

 O valor pago pela ANPC aos bombeiros que fazem parte dessas equipas sazonais é de 45 euros por 24 horas de serviço, onde apos vários anos se veio a verificar que esse valor não esta isento de IRS, que levou vários corpos de bombeiros a boicotarem o DECIF 2012, até que a situação seja clarificada pelo governo.

Independentemente no Ministro da Administração Interna ter dito que no concelho de Ministros tinha sido aprovado a isenção dos bombeiros, essa medida tem que ser aprovada na AR, assim dia 22 de Maio vai a votos para aprovação ou não.

Autor Fénix
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O despertar para uma nova realidade no serviço pré-hospitalar.

Nos últimos meses os agentes de autoridade têm efetuado ações de fiscalização em larga escala aos meios de transporte de doentes.

As ações de fiscalização visão todas entidades de transporte de doentes para a obrigatoriedade do comprimento do diploma legal que regulamenta esse tipo de serviço, quer no serviço de transporte de doentes urgentes e não urgentes.

Durante essas ações de fiscalizações muitas associações de bombeiros foram multadas em milhares de euros pelo incumprimento legal do respetivo diploma, multas pela falta inspeções do INEM, falta de certificações legais das tripulações ou irregularidades no veículo.

Perante essa situação, muitos corpos de bombeiros ponderam abandonar o serviço de transporte de doentes, um serviço comercial sem qualquer tipo de ajuda governamental para a sua existência, onde os preços praticados não pagam a sua manutenção dentro dos moldes legais, assim nos últimos meses as centrais de emergência e SGTD têm deparado com o aumento significativo recusa de acionamento de meios de urgência e transporte por parte de muitos corpos de bombeiros, que alegam falta capacidade para fazer o serviço, que levam o accionamentos de outros meios de outras zonas mais afastadas, pondo em causa um socorro em tempo útil as populações como o transporte de doentes não urgentes a exames e tratamentos. 

Autor Fénix
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E da cartola saiu um coelho.

O governo clarificou em diploma que não são tributados em sede de IRS as compensações e subsídios dos bombeiros que prestam serviço em período de férias e descanso para o DECIF.

Uma medida inesperada por parte do governo com graves problemas orçamentais, porque tudo indicava que o atual governo se preparava para aplicar tal medidas também no regime voluntário este ano, e numa medida sem precedentes isentou os profissionais como até aumentou o valor pago aos bombeiros por esse serviço, passando a pagar 45 euros por 24 horas de serviço aos elementos que fazem parte dessas equipas.

Mas pelo outro lado o DECIF 2013 sofreu uma redução de meios nos corpos de bombeiros a nível nacional, este ano existem menos meios em permanência efetiva, meios prontos a sair ao minuto, quer a nível de veículos de combate quer a nível de veículos de apoio, mas por outro lado a ANPC tenta colmatar a redução de meios permanentes com o aumento de meios não permanentes, que são somente acionados em caso de necessidade de intervenção, reduzindo significativamente os custos operacionais.

Uma situação que apanhou muitos comandantes de surpresa, porque não esperava uma redução de meios este ano, principalmente quando o Ministro da Administração Interna até dava como um certo um aumento de meios, mas pela palavra dos senhores CODIS esse sector vai ter medidas de austeridade  e os bombeiros vão ter que fazer mais e melhor com menos meios

.Autor Fénix 

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Federação dos Bombeiros do Distrito de Lisboa tenta que o governo revogue o Despacho nº 117/2005.

A Federação dos Bombeiros do Distrito de Lisboa esta a tentar que o governo revogue o Despacho nº117/2005, que obriga os bombeiros em regime profissional a descontar sobre o valor recebido pelo trabalho no DECIF.

Em carta dirigida ao senhor Secretário de estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Paulo Núncio, a Federação dos bombeiros do Distrito de Lisboa, argumenta que às associações de Bombeiros são meros intermediários entre a ANPC e os operacionais, acusa de serem usadas como, barrigas de aluguer pela ANPC, e alertam que o Despacho 117/2005 não venha ser alterado irá existir grande dificuldade de manter o DECIF em 2013.

Independentemente do governo se preparar para alargar aplicação do IRS aos voluntários que integram as equipas do DECIF 2013, é de louvar a iniciativa da Federação dos Bombeiros do Distrito de Lisboa, a única Federação de Bombeiros a tomar iniciativa para  resolução de um problema nacional, onde a LBP e as outras Federações dos Bombeiros mostram uma inercia suspeita sobre em resolver esse e outros problemas que afetam os bombeiros a nível nacional.

Autor Fénix
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Bombeiros da minha terra - Tânia Prates

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Novo protocolo celebrado entre os Bombeiros e o INEM

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Privatização do socorro pré-hospitalar.

O estado deverá “abrir a gestão de cuidados (de saúde) primários a cooperativas de profissionais, entidades privadas ou sociais, aumentando a oferta deste nível de cuidados.

Entrevista de Pedro Passos Coelho em 2011 e do programa eleitoral do PSD.

 O tema deixou de ser TABU, o governo muito em breve ira abrir mão do socorro pré-hospitalar às empresas privadas, uma politica que lentamente tem sido aplicada sem grande oposição das entidades responsáveis.

O projecto conhecido por poucos teve durante anos metido numa gaveta de um secretário de estado, que começou a ser aplicado a alguns anos. Atualmente já temos, helicópteros, VMERs e ambulâncias que fazem socorro pré-hospitalar geridas por empresas privadas, protegidas por símbolos de fachada das entidades responsáveis pelo socorro, onde num futuro muito próximo todos os meios irão passar para entidades privadas através de contratos de concessão.

   Outro grande passo importante que esta a ser dado é na área da formação, toda a formação na área do pré-hospitalar irá passar para empresas privadas, pondo um ponto final na grave lacuna camuflada da falta de formação nessa área a nível nacional, passara existir formação em quantidade e qualidade suficiente para a necessidade do país, mas vai ser paga e bem paga, os tempos de tirar formação para fins curriculares para nunca se aplicar tem os dias contados, o que ira originar a profissionalização de todo o sector, porque será impossível financeiramente para as entidades responsáveis formar pessoas para depois trabalharem em outras áreas sem ser naquela para a qual receberam formação.

O problema da fiscalização é outro problema em fase de resolução, os agentes de autoridade já algum tempo vem a receber formação complementar a nível legal nessa área, o tempo de andar a afazer serviço de socorro pré-hospitalar sem pessoas sem qualificações tem os dias contados e pode sair caro, quer às entidades que as detêm ou quem faz o serviço fazendo-se passar por outro, e as coimas são altas para os infractores de ambas as partes, situação que em vários distritos já esta a ser aplicada, onde tripulações são alvo frequentes de fiscalização por parte das entidades policiais, onde foram aplicadas multas avultadas pelo incumprimento legal do diploma que rege o transporte de doentes.

Em resumo, esta em curso uma reestruturação silenciosa de todo o sector da emergência pré-hospitalar em Portugal, uma reestruturação que irá acabar com os atropelos da lei nessa área. 

Autor Fénix

Alerta Vermelho para mal tempo.

O IPMA lançou aviso VERMELHO para os distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Porto, Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Castelo Branco, Leiria, Lisboa, Setúbal e Beja.

Motivo: rajadas da ordem dos 130 km/h / 140 km/h nas regiões do litoral e terras altas.

Fénix

Em 2013 todos os bombeiros pagam impostos

A notícia ainda não foi confirmada, mas é dada como quase certa, o governo prepara-se para aplicar os respectivos impostos ao valor pago pela ANPC a todos os bombeiros que fazem parte das equipas afectas ao DECIF2013, sejam eles profissionais ou voluntárias.

No ano 2012 o governo resolveu somente aplicar os respectivos impostos aos valores recebidos pelos ECIN e ELAC aos bombeiros profissionais que faziam esse serviço nas suas folgas, que motivou um boicote por parte de dezenas de corpos de bombeiros do distrito de Lisboa ao DECIF, e este ano o governo pretende aplicar o respectivo imposto a todos os bombeiros, sem excepção, para isso tem ao seu dispor a máquina fiscal bem oleada ávida de receitas.

Em muitos corpos de bombeiros, os comando já informaram os elementos do quadro ativo para a possibilidade dessa situação acontecer no ano 2013, e tentam perceber a reação dos seus homens antes de aceitarem as imposições da ANPC referente ao DECIF 2013, e as reações são unânimes, pelo preço que é pago é aos bombeiros por esse serviço é NÃO, assim será o fim do DECIF para os bombeiros.

Fénix

Alteração de decreto-lei pode levar ao encerramento de dezenas de corpos de bombeiros.

Já não bastava a grave crise económica que esta afectar os corpos de bombeiros a nível nacional, a alteração ao decreto-lei 248/2012 de 21 Novembro, artigo 4.º alinha 5- A extinção de um corpo de bombeiros pela ANPC tem em conta os fatores previstos no n.º 3 e pode ter lugar quando esse corpo de bombeiros, de forma continuada e prolongada no tempo, tenha deixado de assegurar o pleno cumprimento das suas missões, careça dos recursos materiais e dos recursos humanos aptos, qualificados e habilitados, necessários ao cumprimento dessas missões ou desenvolva a sua actividade de forma que viole gravemente as normas que lhe são aplicáveis pode levar ao enceramento, situação que pode levar o encerramento de dezenas de corpos de bombeiros por perda de capacidade operacional.

É do conhecimento geral, que muitos corpos de bombeiros não tem nenhuma capacidade operacional, não passam de quartéis de bombeiros virtuais, vazios de recursos humanos qualificados e materiais, que não asseguram os serviços mínimos de socorro às suas populações.

São situações graves, que violam a leis, desde omissão de auxílio, socorro praticado por pessoas sem qualificações, que colocam em perigo quem necessita de socorro e quem socorre.

Algumas dessas situações são verdadeiros casos de polícia, outras é o resultado da falta de uma política de incentivos aos voluntários e a falta de financiamento para ter profissionais para assegurar um serviço mínimo dentro dos moldes legais

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A alteração do decreto-lei, não faz parte da solução, mas a solução final da incompetência governamental, que não soube criar mecanismos de fiscalização do sector, não criou incentivos ao voluntário nem criou mecanismos financeiros manter serviços mínimos nesses corpos de bombeiros, invés disso criou critérios legais para o encerramento rápido desses quartéis de bombeiros, criando uma ilusão colectiva nas populações locais, que existira um socorro melhor, mesmo sabendo que esse socorro não será efectuado em tempo útil de salvar quer o que seja.

Fénix

Testamento vital impede a execução de Suporte Básico de Vida.

A lei nº 25 de junho de 2012, que regula o testamento vital e impede o início do Suporte Básico de Vida:

Artigo 2, linha b) Não ser submetido a tratamento fútil, inútil ou desproporcionado no seu quadro clínico e de acordo com as boas práticas profissionais, nomeadamente no que concerne às medidas de suporte básico de vida e às medidas de alimentação e hidratação artificiais que apenas visem retardar o processo natural de morte.

Assim basta o doente ter efetuado o Testamento Vital, as equipas do pré- hospitalar não podem iniciar SBV, se o fizerem iram contra á vontade do doente e contra a lei.

Uma situação que tem sido omissa na formação dos tripulantes de ambulância, e o assunto nunca foi esclarecido pelo INEM, entidade que regula o Sistema integrado de Emergência Médica que até a data nunca pronunciou sobre essa situação.

Fénix